Chicago ICA - Convenção sobre Aviação Civil Internacional - (1944) (ebook)

Convenção sobre Aviação Civil Internacional - 1944

A Segunda Guerra Mundial foi um poderoso catalisador para o desenvolvimento da aviação. Como resultado, o governo dos EUA convidou 55 estados a participar de uma conferência internacional sobre aviação civil em Chicago, em 1944. Delegados desses estados viajaram para Chicago com grande risco pessoal, já que muitos países ainda estavam sob ocupação. Em 7 de dezembro de 1944, 52 deles assinaram a nova Convenção sobre Aviação Civil Internacional, conhecida como a Convenção de Chicago. Estabeleceu as bases para uma navegação aérea pacífica em todo o mundo e criou a ICAO.

Esta convenção internacional tem 96 artigos e é composta de quatro partes: navegação aérea, funcionamento da ICAO, transporte aéreo internacional e disposições especiais sobre a resolução de disputas, casos de guerra, etc. A Convenção é a primeira do seu tipo no mundo.

Confirma a soberania nacional na regulação aérea, trata das violações do espaço aéreo e sua interceptação, estabelece as regras do ar, regras para o registro de aeronaves, segurança. Esclarece os direitos e deveres dos países signatários no que diz respeito ao transporte aéreo internacional.

A convenção foi complementada com anexos que tratam de 18 temas específicos.
1. Licenciamento;
2. Regras do ar ;
3. Meteorologia;
4. Cartas Aeronáuticas ;
5. Unidades de medição em comunicações ar/terra ;
6. Operação técnica das aeronaves ;
7. Nacionalidade e marcas de registro ;
8. CN ;
9. Facilitação;
10. Telecomunicações aeronáuticas ;
11. Serviços de tráfego aéreo ;
12. Busca e salvamento ;
13. Investigação de Acidentes ;
14. Aeródromos ;
15. Serviços de informações aeronáuticas ;
16. Ruído da Aeronave ;
17. Sarete e proteção da aviação civil internacional contra atos ilícitos ;
18. Segurança do transporte aéreo de mercadorias perigosas.

É acompanhado por um acordo provisório, uma convenção sobre transporte aéreo e uma convenção sobre trânsito aéreo.

4 documentos:
Convenção sobre Aviação Civil Internacional - 114 páginas - em inglês, francês, espanhol e russo
Convenção Interina sobre Aviação Civil Internacional - 15 páginas - em inglês
Acordo sobre Transporte Aéreo Internacional - 7 páginas - em inglês
Convenção sobre Serviços de Trânsito Aéreo - 6 páginas - em inglês
Apêndices 1 a 18 - 34 páginas - em inglês

(fotos ICAO)